Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece as condições gerais que regem o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela Mercadoinza. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos descritos abaixo.

Última atualização: documento modelo, sujeito a revisão periódica. Recomenda-se consulta a um profissional jurídico antes da publicação definitiva.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma pode exigir cadastro prévio, fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a criação de credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. A Mercadoinza não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas informações de login.

3. Natureza dos Serviços

A Mercadoinza disponibiliza ferramentas de inteligência de dados e análise aplicadas ao suporte à decisão de investimento. As informações, relatórios e indicadores apresentados possuem caráter informativo e analítico, não constituindo recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário.

Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas pela plataforma são de exclusiva responsabilidade do usuário, cabendo a ele avaliar a adequação de tais informações aos seus objetivos e à sua tolerância a risco, inclusive mediante consulta a profissionais qualificados quando necessário.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da Mercadoinza de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, sendo vedado, entre outras condutas:

• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou infraestrutura sem autorização.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa.
• Utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados (scraping) sem consentimento formal.
• Interferir no funcionamento normal dos sistemas, servidores ou redes associados à plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Mercadoinza, incluindo textos, metodologias, interfaces, marcas, logotipos, layouts e demais elementos gráficos, é protegido por legislação de propriedade intelectual e pertence à Mercadoinza ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição de tais elementos sem autorização prévia por escrito.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, o acesso a funcionalidades pagas estará sujeito às condições comerciais vigentes no momento da contratação, incluindo valores, periodicidade e formas de pagamento, as quais serão informadas de maneira clara previamente à confirmação da assinatura.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições específicas do plano contratado. Eventuais políticas de reembolso serão detalhadas separadamente no momento da contratação.

7. Limitação de Responsabilidade

A Mercadoinza envida esforços razoáveis para manter a precisão, disponibilidade e segurança de seus serviços, porém não garante que a plataforma estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mercadoinza não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras relacionadas a decisões de investimento tomadas pelo usuário.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Mercadoinza reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério, o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem atividades ilícitas ou coloquem em risco a segurança e integridade da plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Mercadoinza segue as disposições descritas em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar nossos serviços, o usuário também concorda com os termos ali estabelecidos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Mercadoinza para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

11. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.